AVISO nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”)
Caro Utilizador, o seguinte Aviso (doravante: “o Aviso“), é emitido nos termos do artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante: “RGPD“) sobre a proteção dos dados pessoais das pessoas singulares. Este documento contém uma descrição de todos os tratamentos efectuados pelo Responsável pelo tratamento de dados, tal como definido abaixo, através do sítio Web. Além disso, se adquirir produtos ou serviços através deste sítio Web, este aviso será aplicável.
- O Controlador de Dados
O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Moto Morini s.r.l., com sede em Trivolzio (PV), via G. Beri n. 24 (ITÁLIA) (doravante: “o Responsável pelo Tratamento de Dados“), que pode contactar diretamente para exercer os seus direitos e para receber qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e/ou relativa a este Aviso, escrevendo para: email: privacy@motomorini.eu.
2. Recolha de dados neste sítio Web
Normalmente, não é necessário fornecer dados pessoais para utilizar o Website da Moto Morini (doravante: “Website“). No entanto, a Moto Morini pode precisar dos seus dados pessoais para a execução de um contrato ou para a implementação de medidas pré-contratuais (ver Art. 6 (1) (b) do RGPD). Caso forneça esses dados à Moto Morini, os dados que podemos recolher são os seguintes:
3. Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador (titular dos dados)
Se fornecer os dados ao interagir com a Moto Morini através do seu Website, preenchendo os formulários relevantes para contratos, clubes, serviços, informações, etc., o Controlador de Dados irá processar os seguintes dados pessoais:
dados pessoais: (i.e.) nome próprio, apelido, morada, número de telefone, endereço de e-mail;
3.1. Dados de navegação
Durante o seu funcionamento normal, os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para operar o sítio Web adquirem determinados dados pessoais, cuja transmissão ao responsável pelo tratamento está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet.
Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas, mas que, pela sua própria natureza, podem, através do tratamento e da associação com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores.
Esta categoria de dados inclui os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao sítio.
Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do sítio e para verificar o seu bom funcionamento; são eliminados após o seu tratamento.
4. Cookies
Os cookies recolhem informações que incluem dados que podem potencialmente identificar uma parte interessada. Para o tratamento de dados através de cookies, leia a política relativa
5. Finalidades do tratamento de dados e base jurídica do tratamento
O responsável pelo tratamento de dados processa os dados pessoais que o utilizador fornece ao registar-se no sítio para os seguintes fins.
5.1. Finalidades necessárias à gestão da relação com o Cliente
O Responsável pelo tratamento recolhe e processa os seus dados pessoais para lhe dar acesso ao Sítio Web, para fins estritamente relacionados com o seu pedido de informações e/ou venda online de produtos e serviços.
A base jurídica do tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e o consentimento para o tratamento dos dados é facultativo. A falta de consentimento impossibilitará o Controlador de Dados de cumprir as actividades do primeiro parágrafo deste artigo 3.1.
Os seus dados pessoais não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para cumprir as actividades acima enumeradas e, caso o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito a obrigações de conservação para fins previstos por lei ou regulamento, durante o tempo necessário para cumprir essa lei ou regulamento.
5.2 Atividades de marketing
O responsável pelo tratamento de dados está disposto a tratar os seus dados para lhe enviar material promocional, publicitário e de marketing, inquéritos, pesquisas e/ou comunicações comerciais. A base legal para o processamento é um interesse legítimo do Controlador de Dados, e o consentimento para o processamento é opcional.
A falta de consentimento impossibilitará o Controlador de Dados de cumprir as actividades do primeiro parágrafo. Os seus dados pessoais serão tratados para este fim até que decida opor-se ao tratamento e/ou obter a cessação do tratamento em qualquer altura.
6. Métodos de tratamento dos seus dados pessoais
Os dados pessoais podem ser tratados tanto em suporte de papel como em arquivos informáticos (incluindo dispositivos portáteis) e nas formas estritamente necessárias para cumprir as finalidades acima mencionadas, com métodos que cumprem as disposições do artigo 32.
Pessoas a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados ou que podem ter conhecimento dos mesmos
Para cumprir os objectivos descritos no ponto 3, os seus dados pessoais serão conhecidos pelo pessoal do Controlador de Dados e pelos seus contratantes, todos agindo na qualidade de pessoas autorizadas a processar dados pessoais.
Além disso, os seus dados pessoais poderão, se necessário, ser comunicados e tratados por terceiros pertencentes às seguintes categorias:
a) Pessoas utilizadas pelo Controlador de Dados para gerir o sítio Web do Controlador de Dados e pessoal informático;
b) Empresas e consultores que prestem aconselhamento jurídico e/ou financeiro ao Responsável pelo Tratamento;
c) Pessoas utilizadas pelo Controlador de Dados por vários motivos para fornecer o serviço que solicitou, se for o caso (por exemplo, no caso de test-drives, o pessoal do concessionário a quem será enviado o pedido; no caso da newsletter, se residir fora de Itália, o responsável pela rede de distribuição nacional);
d) Autoridades e organismos de supervisão e controlo, e em geral entidades públicas ou privadas com funções relacionadas com o direito público, se necessário;
e) Pessoal da rede Moto Morini no seu país para cumprir serviços contratuais e/ou organizar e gerir testes de produtos Moto Morini.
Em cada caso em que o processamento de dados se baseia no seu consentimento para fins específicos, tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura. No entanto, o tratamento baseado no consentimento e efectuado antes da retirada manterá a sua legalidade;
Os seus dados pessoais não serão transferidos para terceiros fora da União Europeia e não serão divulgados.
7. Direitos do titular dos dados
Como titular dos dados, pode, nas condições especificadas pelo RGPD, exercer os direitos consagrados nos artigos 15º a 21º do RGPD e, em particular, os seguintes direitos:
Pedir ao Responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais (artigo 15º do RGPD) e às informações relativas aos mesmos; pedir ao Responsável pelo tratamento a correção de dados inexactos ou a integração de dados incompletos; o cancelamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (mediante a ocorrência de uma das condições indicadas no art. 17º, nº 1 do RGPD e em conformidade com as excepções previstas no nº 3 do mesmo artigo); a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (se ocorrer uma das hipóteses indicadas no art. 18º, nº 1 do RGPD);
no caso de a base legal do tratamento ser o contrato ou o consentimento e o tratamento ser efectuado por meios automatizados, receber os dados pessoais que lhe dizem respeito (que forneceu ao Responsável pelo tratamento), num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimento do Responsável pelo tratamento (o chamado direito à portabilidade dos dados);
opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, caso se verifique uma das seguintes situações (a) Contestar a exatidão dos dados pessoais (durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais); (b) O tratamento for ilícito e solicitar a limitação da sua utilização em vez do seu apagamento; (c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para efeitos de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (d) Se tiver oposto ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21;
retirar o consentimento em qualquer altura, limitado aos casos em que o tratamento se baseia no seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas e diz respeito a dados pessoais comuns (por exemplo, data e local de nascimento ou local de residência) ou a categorias específicas de dados (por exemplo, dados que revelem a sua origem racial, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas, a sua saúde ou vida sexual). O tratamento baseado no consentimento e efectuado antes da revogação do mesmo mantém, no entanto, a sua legalidade;
propor uma queixa a uma autoridade de controlo (Autoridade para a proteção dos dados pessoais – www.garanteprivacy.it).
